“Assistência Fisioterapêutica à Osteogênese Imperfeita no Sistema Único de Saúde do Município do Rio de Janeiro”
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A OI é
uma condição genética pouco conhecida e que demanda especificidades no
tratamento fisioterapêutico. A partir da publicação da Portaria 2305/01
tornou-se dever de Estados e Municípios ofertarem o tratamentomedicamentoso à
população com OI. Entretanto, uma parte necessária do tratamento integral
destes indivíduos, o tratamento fisioterapêutico, não é contemplado nem
regulamentado pela Portaria. Essa indefinição de normas e procedimentos
acarreta lacunas na assistência fisioterapêutica a esta população, carecendo de
planejamento e controle sobre o tratamento realizado.
A
importância do CROI-IFF, criado em 2002 sob a coordenação-geral do Departamento
de Genética Médica, não se deve apenas a ser um hospital de referência para a
OI, mas é também uma instituição reconhecida por propagar o conhecimento e
referenciar pacientes de reabilitação para a rede, necessitando que esta
forneça um suporte adequado de serviços.
Os
serviços de reabilitação no SUS são organizados a partir de normatizações
elaboradas por diferentes áreas técnicas do MS37. A partir de 2002 o município do Rio de Janeiro, iniciou o processo de
implantação de núcleos municipais de reabilitação pediátrica com atendimento
interdisciplinar (NAIDIs).
Projetado
para o funcionamento de dez núcleos (NAIDIs), esta implantação parece ter sido
interrompida, pois apenas sete dos dez núcleos programados foram inaugurados.
No momento da pesquisa, a maioria deles funcionava com redução do número de
profissionais, limitando sobremaneira a capacidade de atendimento da rede. Deve-se ressaltar, no
entanto, o investimento inicial realizado na capacitação destes profissionais,
na aquisição de material adequado ao tratamento, assim como na estruturação da
rede. Entretanto não havia, no momento da pesquisa, definição sobre o número de
profissionais de fisioterapia alocados nestes núcleos. Àquela época, apenas um
dos núcleos funcionava com três fisioterapeutas enquanto que nos demais atuavam
apenas um ou dois fisioterapeutas.
A partir
de 2010, no município do Rio de Janeiro, ocorreu uma divisão das ações de
reabilitação, que conta na atualidade com uma nova secretaria voltada para as
pessoas com deficiência (SMPD). Esta nova secretaria, além de promover ações
inclusivas, também dispõe de atendimento ambulatorial nas especialidades de
fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, dentre outras. Parece,
desta maneira, estar ocorrendo ações paralelas na assistência em reabilitação.
Os
resultados desta pesquisa apontaram uma demanda reprimida para a assistência
fisioterapêutica e acesso limitado ao tratamento fisioterapêutico de crianças
com OI no SUS no município do Rio de Janeiro.
Com
relação às instituições estudadas, verificou-se uma prática restritiva em parte
delas para o ingresso ao tratamento fisioterapêutico da população estudada,
utilização contida da rede interligada e profissionais com dificuldades no conhecimento,
manejo e prática da doença. Apesar de existir o investimento do Ministério da Saúde
na oferta de medicamento para tratar pessoas com OI, o que vem transformando a
história clínica dos indivíduos, não houve uma definição clara na Portaria do
MS 2305/01 quanto a normas e procedimentos fisioterapêuticos, não havendo meios
de planejamento e controle sobre o tratamento fisioterapêutico
realizado. Tal política definida pela Portaria consolidaria as ações visando a
potencialização do uso do medicamento e os procedimentos fisioterapêuticos a
serem realizados, objetivando a melhora da qualidade de vida e bem-estar do
paciente.
Bahia
(2007) sugere que as organizações e os programas públicos sejam monitorados
para serem conhecidos os padrões de eficiência e qualidade em queoperam e que
as secretarias de saúde informem a sociedade sobre os padrões de equidade
e qualidade das suas organizações e serviços de saúde92.
Recentemente
o decreto nº 7508/201193, que regulamenta a lei 8080/90, instituiu
mecanismos de controle mais eficazes e instrumentos para que o Ministério da
Saúde atue no monitoramento das ações realizadas na rede pública. Com isso, a
perspectiva é que os serviços oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade.
Portanto,
diante dos resultados encontrados nesta pesquisa e das lacunas na assistência
observadas, algumas ações podem ser sugeridas:
· Incluir maior número de fisioterapeutas nas instituições, aumentando o número
de vagas para tratamento existentes na reabilitação pediátrica e criar
mecanismos de informação da rede assistencial, assim como de controle de
qualidade do tratamento, permitindo serviços articulados e otimizados.
· Elaborar critérios diferenciados para o desligamento do tratamento de populações
com vulnerabilidades próprias à sua condição genética/ clínica.
· Fomentar o conhecimento dos profissionais da área, promovendo cursos de capacitação
para fisioterapeutas pediátricos do SUS em doenças raras, a fim de que tenham a
segurança necessária para tratar as necessidades integrais em fisioterapia
pediátrica e não apenas as disfunções neurológicas em pediatria.
· Encaminhar as crianças com OI para estimulação em tempo hábil para promover
as mudanças necessárias, priorizando a inserção de crianças menores na
intervenção precoce, as quais podem se favorecer de importantes benefícios nas
ações fisioterapêuticas em razão da plasticidade de suas estruturas.
· Criar e difundir protocolos de avaliação e tratamento fisioterapêuticos
para a população com OI com fins de planejamento, uniformização e otimização do
tratamento.
· Incorporar ao Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde,
informações relativas ao atendimento de pessoas com OI, que subsidiariam o
conhecimento dos usuários dos serviços, hoje não identificados.
Muito foi
conquistado até o momento para o benefício da população com OI, porém ainda são
necessários esforços para se alcançar o objetivo estabelecido pelo MS-SUS para
o tratamento integral destes indivíduos. Fica clara a necessidade de abertura
para novas pesquisas direcionadas à população com OI que enfoquem o tratamento fisioterapêutico,
visto que a grande maioria dos estudos tem sua abordagem direcionada à
fisiopatologia e ao tratamento medicamentoso. Espera-se, com este estudo,
estimular a realização de mais pesquisas que beneficiem os indivíduos com OI,
se possível em âmbito nacional, visando a sua inserção no tratamento
fisioterapêutico, a adequação dos serviços e a promoção da assistência integral
à sua saúde, a melhora da qualidade de vida e sua efetiva inclusão na
sociedade.
Nicollete Cavalcanti
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